Como avaliar a empresa para a distribuição da herançaA atividade empresarial, nos últimos tempos, tem se tornado a cada dia mais complexa. A correlação com os direitos dos herdeiros dos sócios em caso de falecimento, que antes era pouco discutida pelo direito, fica mais íntima a cada ano.

No caso das firmas individuais, é mais fácil, por assim dizer, visualizar e efetivar a partilha do patrimônio, visto que aqui o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da física.

Porém, quando da existência de uma sociedade a situação se complica um pouco, pois, neste caso há terceiros (os sócios) envolvidos e a distribuição dos bens do falecido, incluindo a parcela na empresa, deve ser feita respeitando os princípios dessa sociedade.

E para que você entenda melhor este processo, explicaremos abaixo o que a lei diz sobre como avaliar a empresa e como a distribuição da herança deve ser feita no caso do falecimento de um dos sócios. Acompanhe.

Como avaliar o valor da empresa

Antes de determinar como deve ser feita a partilha, é preciso saber o valor da empresa em questão. Para isso, um dos métodos mais utilizados é o do fluxo de caixa descontado.

Esse método analisa a capacidade da empresa de criar riqueza no futuro, olhando para os próximos cinco anos. Quanto maior este potencial, maior o valor da organização.

Para calcular, os ativos fixos e o passado da empresa servem como ponto de partida para avaliar o futuro. Dessa forma, avalia-se a capacidade de geração de caixa da empresa, ou seja, seu lucro antes de descontar os impostos, os juros, a amortização e a depreciação.

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Para chegar ao valor final, é necessário considerar algumas outras variáveis, como a carteira de clientes, a rede de distribuição, além da qualidade de gestão da companhia.

Existem outros métodos além do fluxo de caixa descontado. A ProLucro, por exemplo, utiliza mais duas metodologias próprias: Lucratividade Simples e Lucratividade Composta.

Como fazer a distribuição da herança

Da perspectiva da lei civil, os herdeiros possuem direito à posse e ao domínio dos bens do falecido. Porém, no caso da sociedade empresarial, a morte de um dos sócios não implica, necessariamente, o ingresso do herdeiro na sociedade.

O herdeiro, neste caso, não terá automaticamente o direito de se tornar sócio, mas apenas o eventual crédito de acordo com as cotas herdadas, pois o que se transmite pela herança é a propriedade dessas.

O princípio da affectio societatis, que é o que norteia a constituição de sociedades na legislação do direito empresarial, exige o consentimento dos sócios em qualquer alteração que seja feita no quadro societário.

Isso porque, no caso de uma sociedade, é pressuposto a existência de uma confiança recíproca, que pode não exigir no caso do herdeiro. A regra então determina que o ingresso ou não do herdeiro como sócio seja regulado pelo contrato social e pela disposição de vontade entre as partes envolvidas – sócios da empresa.

Sendo assim, o herdeiro pode escolher entre receber sua parte da empresa — de acordo com o valor estimado para essa — ou continuar com o direito aos lucros da mesma, sem necessariamente ter o direito de decisão sobre as questão que envolvem sua administração.

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E aí, entendeu tudo que o direito empresarial diz sobre a distribuição da herança no caso de sociedades empresariais? Tem alguma dúvida? Partilhe conosco nos comentários.

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