Construindo Uma Equipe Competente - Ciência ou Arte?Quem trabalha com políticas públicas sabe o duro que é lidar com as pessoas que dirigem os órgãos fazendários. De certo, a vida deles não é fácil. São os responsáveis por pagar e manter as contas públicas saneadas, ainda mais em tempos da Lei de Responsabilidade Fiscal, muitas vezes em administrações de eleitos pouco responsáveis.

Ao longo desses anos venho pensando o que leva a turma fazendária ser sempre tão dura. O discurso, sem eufemismo, é de que todo empresário quer sempre enganar o fisco. A generalização, como também faço aqui, é a regra. A discussão é longa, freudiana, pois a impressão que fica é de lavagem cerebral. A turma da fazenda parece se orgulhar de ser sempre assim, dura, radical. Toma ares de doutrina, como no exército, que precisa que um soldado obedeça sem hesitar a ordem de sair da trincheira e ir para o campo aberto sob fogo inimigo. Aí é claro, mas no caso deles, não sei o que temem. Ficarem bonzinhos, dominados, e escancararem o cofre?

Quando vamos fazer leis, é de fato uma guerra. A turma desenvolvimentista quer facilitar a atividade empreendedora agora para colher mais lá na frente. A turma fazendária quer o dela desde agora. E deste embate, quando as partes cedem, saem coisas equilibradas, boas, mas do contrário, saem as ruins, algumas muito ruins. Eu, como desenvolvimentista, parcial, sempre me irrito neste embate. Minha lógica é simples. Para pagar imposto tem que ter negócio primeiro. Então, cara-pálida, me ajuda a ter negócio. Mas a turma de lá tem também as suas razões. Deixa isso pra outro dia.

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Na elaboração do SIMPLES, legislação tributária das pequenas empresas, nós perdemos para a turma fazendária em um item crucial, que gerou uma distorção sem precedentes. O tratamento diferenciado, previsto em constituição, menos impostos, foi conseguido. Mas foi inserido no texto, no apagar das luzes, uma cláusula que retira do SIMPLES as pequenas empresas que atrasam o pagamento dos impostos. Inominável.

A concessão do tratamento diferenciado parte do princípio da lógica contributiva, não é um favor, é lógica, inteligência. Os pequenos negócios, sem a escala dos grandes, não podem pagar os mesmos impostos. Quem pode mais, paga mais. Essa universalidade está presente no Imposto de Renda e inúmeras outras práticas econômicas. O que se conseguiu no SIMPLES foi instaurar esse princípio. Assim, usar o SIMPLES como instrumento de pressão arrecadatória é um absurdo, uma distorção, uma anomalia. A lei, igual para todos neste aspecto, já tem todo seu arsenal para quem não paga seus impostos. Que a fiscalização faça a sua parte.

Mas o atentado à inteligência não para aí. Quem precisa mais dos benefícios do SIMPLES? Uma pequena empresa saudável ou uma em dificuldade? O que a lei faz é por a pá de cal em quem já está em dificuldade. Se aquela empresa não está dando conta de pagar os impostos dentro do SIMPLES, o que vai acontecer se tiver que pagá-los como uma grande, com seus concorrentes pagando menos? Mata-se? Joga-se na informalidade? Me desculpem, mais vou usar agora a dureza que tanto conhecem: é burrice. Enorme. E o estrago não para por aí. Suja-se o nome de mais um empreendedor, o motor da economia. Perde, o Brasil, mais um pleno soldado. Ele desiste ou volta pro campo machucado, informal, ou com documentação irregular. Seja como for, limitado.

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A única justificativa plausível aqui é um pensar da turma fazendária de que a empresa não paga o imposto por que não quer. Aí voltamos ao início deste artigo. Tem algo freudiano aí. O mau caratismo existe em qualquer setor, incluindo dentre os fazendários. E não se pode nivelar uma categoria por baixo. O que é fato é que não existe atividade empresarial sem uma parte dela estar em dificuldades. Sempre será assim. Imaginar uma economia onde todos estão tendo lucro é devaneio. Faz parte da dinâmica, da renovação, da inovação, do desenvolvimento, empresas morrerem. E não só por questões de mercado. Empresário é gente, que também passa por ciclos e dramas pessoais, que interferem em seus negócios, em especial nas pequenas empresas.

Se posso, eu prefiro ajudar esses empreendedores dando uma oportunidade aos mesmos para que se recuperem. Afinal, não existe sociedade sem eles. Ser empreendedor não é qualidade nem defeito, é característica, quase sempre vinda de fábrica. E a sociedade tem que valorizar ao máximo o que é característico em cada um de seus filhos. Agora, se não dá pra ajudar, também não precisa empurrar pro buraco.

Meus amigos fazendários. Ainda bem que vocês existem e admiro o trabalho que fazem. Precisamos de vocês. Mas dessa vez pisaram na bola. Estão mandando para o matadouro seiscentas mil empresas e um milhão de empreendedores. Sem meias palavras é um verdadeiro genocídio de empreendedores. Sejam humildes e voltem atrás. O Brasil vai agradecer. E o poder judiciário também.

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Flávio Barcellos Guimarães
Consultor

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