A grande importância dos impostos na mortalidade das pequenas é um mito prejudicial que bem faríamos eliminando-o. Sua origem tem diversos componentes, mas sua força atual provavelmente vem da crescente luta da classe empresarial contra a crescente carga tributária no Brasil, que subiu de 25% do PIB em 1992 para 38% em 2005. Essa guerra contra os impostos, que tem como crença que o abuso na cobrança inibe a atividade econômica, acaba criando no imaginário das pessoas que os impostos têm uma capacidade determinante no sucesso de uma empresa. E isso agrava um problema já naturalmente sério, a percepção dos empresários das verdadeiras causas de suas eventuais dificuldades.

Dados relativamente simples comprovam a limitação dos danos provocados pela carga tributária que incide diretamente sobre as pequenas empresas. No Brasil, 93% das 4 milhões de empresas existentes possuem menos que 10 funcionários (IBGE 2002), ou seja, são empresas bem pequenas. Empresas deste porte, como é feito em todo mundo, recebem, dentre outros, um tratamento fiscal diferenciado. No Brasil, elas pagam menos de 10% do seu faturamento na indústria, no comércio e parte dos serviços. A outra parte dos serviços têm uma carga maior, mas possui compensações na pessoa física, em especial no regime de lucro presumido, que isenta do imposto de renda do empresário as distribuições de lucro. Lembrando que o Brasil é campeão de informalidade, vamos estimar conservadoramente que 30% do faturamento dessas pequenas empresas não é tributado. A taxação máxima cai então para 7% do faturamento. Essa é claramente uma alíquota mais do que razoável para qualquer empresa pagar, melhor que na maioria dos países tidos como de baixa carga tributária. Uma empresa que não consegue pagar 7% de impostos certamente tem outros problemas.

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Mas não é isso que os empresários acham. Na última pesquisa do Sebrae sobre as razões da mortalidade das empresas, quando indagados sobre as principais dificuldades na condução de uma empresa, colocaram mais uma vez em primeiro lugar, com quase 30% de citações, o imposto. Bem mais distante, com 18%, o outro grande mito, a falta de capital de giro. Mito por que quase sempre o que é chamado de falta de capital de giro é na realidade um eufemismo para a falta de dinheiro em caixa, consequência de problemas como uma operação deficitária ou um investimento mal planejado. Em terceiro vem a concorrência, como se ela pudesse não existir. O rosário passa então pela falta de mão de obra qualificada, dificuldades financeiras, falta de clientes, inadimplência, crise econômica do país, falta de crédito e é interrompido na décima razão, a burocracia. Fundamental é observar que os 10 itens publicados mostram problemas provocados por terceiros ou consequências de outros problemas não mencionados. Só que estes problemas não mencionados, com destaque para a falta de planejamento adequado e a má gestão, são os verdadeiros e principais problemas, comprovados por pesquisas prospectivas do próprio Sistema Sebrae, e por fácil dedução.

Essa miopia tem sua principal causa na natureza humana, que tem dificuldades de enxergar e assumir suas próprias deficiências. Isso fica um pouco mais exacerbado na figura do empreendedor. Esse herói moderno tem como principal característica a capacidade do “eu faço”, esse poder de realizar, de tirar as coisas da imaginação e dar-lhes realidade. Só que como nada na vida é perfeito, essa autossuficiência tem quase sempre uma boa e compreensível dose de vaidade como companheira. E essa vaidade é uma característica que dificulta o empresário reconhecer suas limitações como administrador, atrasando seu desenvolvimento. À medida que vão amadurecendo, os empresários tendem a melhorar sua performance, reconhecendo e lidando melhor com suas características.

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Fica, assim, a sugestão para que todos aqueles que lidam com políticas públicas para pequenas empresas que, sem fraquejar na eterna luta por menos impostos e burocracia, incluam nos demais projetos instrumentos que contribuam com a melhoria da autoconsciência do empresariado e, por extensão, do seu desejado autodesenvolvimento.

Flávio Barcellos Guimarães
Consultor da ProLucro

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