imagesResenha da pesquisa feita por Luciene Campo Aquino, Fábio Bruno da Silva e Carla Agostini, alunos da IPTAN – Instituto Presidente Tancredo Neves

O objetivo geral da pesquisa é identificar quais os principais benefícios que levam os trabalhadores informais a se formalizarem como Microempreendedor Individual, dando destaques nos seguintes pontos:

  • Relacionar as exigências legais e os procedimentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual, e suas especificidades;
  • Fazer um levantamento dos principais benefícios que levam os trabalhadores informais à opção de se tornar um Microempreendedor Individual – através da aplicação de questionário aos trabalhadores informais que se tornaram um MEI;
  • Mostrar qual a importância do Microempreendedor individual (MEI) para a economia de forma geral, no âmbito das MPE’s – Micro e Pequenas Empresas.

A manutenção de uma empresa no Brasil depende de uma carga tributária com menor índice de tributos para que a mesma possa se sustentar saudável financeiramente. Dessa forma é possível desenvolver empreendedores que contribuam para o crescimento do país com geração de trabalho e renda.

Em meio os benefícios constatados que motivaram os Empreendedores Individuais a formalizarem seus negócios, problema levantado na pesquisa, compreende-se o acesso a algumas facilidades, como a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, os direitos previdenciários, a redução dos impostos e redução nas obrigações acessórias exigidas, de suma importância para o sucesso dos seus negócios, o que proporciona aos empreendedores exercer sua cidadania perante a sociedade de forma digna. Em grande maioria, todos os trabalhadores da amostra descreveram-se satisfeitos com os benefícios garantidos pela legislação. Dentre as vantagens para a formalização destes trabalhadores através do MEI, em comparação a uma empresa não enquadrada como MEI, foram citadas pela amostra estudada as seguintes vantagens: a baixa carga tributária, o benefício da simplicidade e isenção dos custos para formalização e também o benefício da dispensa de contabilidade, tornando os controles mais simplificados.

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A partir do estudo realizado, verificou-se no MEI a possibilidade de formalizar o negócio de forma mais desburocratizada, tornando-se uma excelente alternativa para trabalhadores informais que encontravam dificuldades na formalização por terem condições de realizar todas as exigências para abertura de uma empresa. A implementação do MEI pelo governo foi um impulso para aqueles trabalhadores que atuavam na informalidade e não vislumbravam uma maneira de legalizar seus negócios, por motivos diversos como a complexidade, além da carga tributária exigida para as empresas tributadas normalmente.

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