ANÁLISE DA MICRORREGIÃO DE SÃO JOÃO DEL REI – MG

Este artigo apresenta de forma sintética os resultados obtidos em pesquisa desenvolvida durante o Mestrado Profissional em Administração Pública realizado na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. A pesquisa na íntegra encontra-se disponível no endereço http://hdl.handle.net/10438/18845 .

  1. INTRODUÇÃO

O Estado enquanto grande consumidor de bens e serviços pode utilizar as compras governamentais como uma política pública para induzir a produtividade, controle de qualidade, transferência de tecnologias, desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPE) e promoção do desenvolvimento econômico e social. Apesar dos esforços feitos pelo Governo Federal em promover as compras governamentais como políticas públicas regulatórias, melhorando o acesso das MPE e agricultores familiares às contratações junto aos Governos, existe a necessidade dos gestores públicos municipais colocarem essas políticas públicas em prática.

Ciente das limitações estruturais, orçamentária e de pessoal nos municípios brasileiros, o Governo Federal desenha políticas públicas com imposições e obrigações aos mesmos para que as ações aconteçam de fato. Isso faz com que os gestores municipais percebam algumas políticas públicas como normas que deverão ser cumpridas e não como uma possibilidade real de promoção do desenvolvimento de sua região.

Entendendo o papel dos decisores políticos nos municípios, em especial na formação de agenda e tomada de decisão, esta pesquisa foi desenvolvida com o propósito de ser utilizada como instrumento de persuasão junto aos mesmos para que estes utilizem o poder de compras dos municípios para desenvolver as MPE e promover do desenvolvimento econômico e social.

Foram analisadas as contratações de pessoal realizadas por MPE sediadas na Microrregião de São João del Rei (MR SJDR), em Minas Gerais, que venceram processos de aquisição junto às prefeituras da mesma microrregião no exercício de 2016. Os resultados mostraram que mais de 5 postos de trabalho foram gerados para cada R$ 1.000.000,00 em contratações junto aos governos municipais.

SJDR-Foto-Kiko-Neto-Divulgação

Em um período de incertezas políticas, pressão da opinião pública contra a corrupção e delações apontando as licitações como um dos principais instrumentos de operacionalização de ações danosas ao patrimônio público, seria adequado discutir o uso do poder de compras do Estado nesse momento?

A resposta é sim. Para governar e executar suas políticas públicas, as três esferas de governo necessitam utilizar recursos públicos e o fazem por meios das compras governamentais. Ao buscarmos nesta pesquisa discutir o tema como um indutor de desenvolvimento, vamos além de resultados econômicos e sociais. Ao ampliar a participação da sociedade nos processos de aquisição dos governos, através de um número maior de MPE atuando como fornecedoras, temos dois pontos relevantes. Em um primeiro momento temos uma disputa comercial que faz mais recursos circular regionalmente. Em um segundo momento elevamos o poder de fiscalização dos processos de aquisição, pois na medida em que se tem mais empresas participantes de uma disputa justa e lícita, menores serão as chances de termos grupos fechados de fornecedores compactuados com maus gestores públicos agindo em interesse próprio.

  1. METODOLOGIA

Devido a restrições de meios humanos e econômicos foi necessário a adoção de uma amostragem não probabilística para delimitar a área de estudo. Considerando o foco deste trabalho nas ações de desenvolvimento regional e as restrições para a coleta de dados, foi definida a microrregião de São João del Rei em Minas Gerais.

O critério de seleção das empresas para compor a amostra deste estudo foram: ser MPE ou a estas equiparadas; estar sediada em um dos 15 municípios pertencentes à MR SJDR; e ter vencido processo de aquisição por meio de licitação, dispensa e inexigibilidade ou adesão a registro de preços no exercício de 2016 em pelo menos 1 dos 15 municípios pertencentes à microrregião de estudo.

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Uma vez delimitada pesquisa foi necessário determinar a amostra e foi adotada a seleção aleatória dos respondentes aos questionários, sendo definido o mínimo de 20% das MPE fornecedoras por município. O índice de sucesso na aplicação dos questionários foi de 43,41%, com o mínimo de 20% por município assegurado, totalizando 135 MPE fornecedoras que compõe a amostra.

Para relacionar os postos de trabalho gerados em função dos valores adquiridos, os dados foram confrontados com os valores vencidos nos processos de aquisição apenas das MPE fornecedoras entrevistadas. A finalidade foi encontrar quantos postos de trabalho foram gerados a partir de um valor de referência, dito de outra forma: a cada 1 milhão de reais em processos de aquisição regional, quantos postos de trabalho foram gerados regionalmente.

Os valores de referência serão aqueles que irão complementar a apresentação do resultado, pois serão gerados X postos de trabalho por R$ Y reais adquiridos. Neste cálculo foram adotados como valores de referência R$ 1.000.000,00 e R$ 80.000,00. O primeiro, devido ao grande volume das compras governamentais, foi definido porque abordar o tema em milhões de reais é mais adequado no trato com os gestores públicos, responsáveis pelas contratações. O segundo valor de referência foi intencionalmente adotado em função da obrigatoriedade das licitações exclusivas para as MPE ter o limite de R$ 80.000,00, entendendo, assim, que seria um valor adequado para apresentar aos empreendedores fornecedores.

  1. RESULTADOS

No exercício de 2016 o mercado das compras dos municípios da MR SJDR totalizou R$ 168.674.653,75. Este valor corresponde a 10,23% do Produto Interno Bruto dos Municípios de R$ 1.648.102.000,00 (IBGE, 2017). Este percentual está dentro das estimativas da OCDE (2017), aproximadamente 12% do PIB, e do Sebrae (2014) estima que movimente em torno de 10% a 15% do PIB. A participação das MPE regionais apresenta considerável fixação das compras na economia local, da ordem de 39,26% em um montante superior da R$ 66 milhões de reais em 2016.

Para 28,89% das MPE fornecedoras foi necessária a contratação de funcionários em decorrência das aquisições públicas. Para as empresas que não contrataram foi perguntado se não houvessem vencidos as aquisições públicas em 2016 conseguiriam manter seu quadro atual de funcionários. Para 14,07% não manteriam os postos de trabalho em suas empresas sem as aquisições públicas.

Dentre as MPE fornecedoras que necessitaram de contratar foi verificado os postos de trabalho gerados de forma temporária e permanente. Foi abordado junto aos entrevistados e, dessa forma analisado, posto temporário aquele pontual ou informal para o serviço contratado e permanente aquele formal onde o funcionário teve sua certeira de trabalho registrada pela MPE vencedora do processo de aquisição.

Os dados quantitativos foram 178 postos de trabalho gerados, sendo 93 temporários e 85 permanentes. Os resultados obtidos indicam que a cada R$ 1.000.000,00 adquiridos de MPE na MR SJDR foram gerados 2,94 postos de trabalho temporários, 2,69 postos de trabalho permanentes e 5,63 postos de trabalho no total.

Para o segundo valor de referência, a cada R$ 80.000,00 adquiridos de MPE na MR SJDR foram 0,24 postos de trabalho temporários, 0,22 postos de trabalho permanentes e 0,45 postos de trabalho no total.

Os dados obtidos foram estratificados por setores da economia, e para tanto foi adotada a mesma classificação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego com nove setores: extrativa mineral; indústria de transformação; serviço industrial de utilidade pública; construção civil; comércio; serviços; administração pública; agropecuária, extração vegetal, caça e pesca; e outros.

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Observa-se que a construção civil com 49,44% foi o setor que mais gerou postos de trabalho, seguido do setor de serviços com 28,09%, indústria da transformação com 12,36%, o comercio com 9,55% e a agricultura com 0,56%. Verifica-se que quatro setores não foram representados na amostra da pesquisa.

Fazendo a análise por setor da economia destaca-se os postos de trabalho temporários da indústria de transformação com 28,86 e da construção civil com 13,48. Os resultados obtidos pelo comércio e serviços foram os menos expressivos apesar desses setores apresentarem o maior volume financeiro de aquisições.

Analisando a estratificação dos postos gerados por setores da economia veremos que o impacto acontece de modo diferente entre os setores. O Comércio foi o setor que mais realizou contratos com o poder público, entretanto gerou apenas 1,21 postos de trabalho por milhão de reais adquirido. O setor de serviços foi segundo em contratações e gerou postos de trabalho abaixo da média, ficando com 4,91 postos de trabalho por milhão de reais adquirido. Os melhores desempenhos na geração de postos de trabalho ficaram com a indústria de transformação e com a construção civil com 28,86 e 13,48 postos de trabalho por milhão de reais adquirido respectivamente.

A análise detalhada dos dados mostra que a geração de postos de trabalho acontece pela combinação de três fatores: participação das MPE regionais nos processos de aquisição, valor médio de contratação e setor da economia contratado. Apontando que para termos maiores gerações de postos de trabalho os gestores e empresários deverão concentrar esforços nas aquisições de maior valor dentro dos segmentos da indústria de transformação e com a construção civil. Para este último segmento o gestor público tem a opção de utilizar o benefício de acesso aos mercados da subcontratação compulsória de MPE em obras, assegurando assim a maior participação das MPE em um dos setores que mais gera postos de trabalho e apresenta os maiores valores de contratação.

As respostas apresentadas para o problema de pesquisa foram expressivas. A cada R$ 1.000.000,00 adquiridos de uma MPE regional são gerados 5,63 postos de trabalho, ou tomando como valor de referência R$ 80.000,00 seriam gerados 0,45 postos de trabalho, tem um valor extremamente relevante. Esses números podem e devem ser utilizados como instrumento de persuasão junto aos decisores políticos. Se considerarmos que a MR SJDR perdeu 452 postos de trabalho em 2016, segundo dados do CAGED, estes poderiam ser revertidos com o uso do poder de compras dos municípios da região.

Aplicando-se regra de três nos dados, onde dados conhecidos são o valor de referência é R$ 1.000.000,00, o número de postos de trabalho proporcional é 5,63 e a necessidade de postos a ser gerados são 452, o resultado é a necessidade de R$ 80.284.191,83 em aquisições para gerar os 452 postos de trabalho necessários ((1.000.000 X 452) / 5,63). Isto quer dizer que se as prefeituras e MPE regionais contratassem entre si mais R$ 80.284.191,83 os postos de trabalho perdidos em 2016 poderiam ser recuperados.

Considerando que o mercado foi dimensionado em R$ 168.674.653,75 e foram adquiridos R$ 66.228.412,66 das MPE fornecedoras, teríamos uma margem de R$ 102.446.241,09 para contratar os R$ 80.284.191,83 necessários para gerar os 452 postos de trabalho perdidos em 2016.

Quando falamos da possibilidade de gerar os postos de trabalhos perdidos ao longo do exercício de 2016 na MR SJDR, é importante ressaltar que poderia agir como um fator limitador para elevar a participação das MPE locais nas compras governamentais, a restrição de oferta de bens e serviços locais para atender às demandas dos órgãos públicos compradores. Caberia uma análise mais detalhada na natureza dos objetos demandados que não foram adquiridos na MR SJDR e um confronto com as possibilidades de oferta das MPE regionais, para dimensionar a real possibilidade de aumento na participação dos fornecedores locais e, assim, poder gerar os postos de trabalho esperados.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Inicialmente é preciso considerar a uma limitação desta pesquisa em função da base de dados utilizadas considerar os processos de aquisição e não valores efetivamente pagos, ou liquidados, junto aos fornecedores.  Como os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais consideram os valores contratados por pregões por sistema de registro de preços, existe a possibilidade de termos diferentes valores analisados dos valores efetivamente contratados. Isso se explica pela não obrigatoriedade da Administração em contratar o bem ou serviço registrado (TCU, 2010) os valores efetivamente contratados tendem a ser menor que o licitado, como o número de postos de trabalho obtido em pesquisa de campo não iria se alterar em função da contratação efetiva, o número de postos de trabalho poderia ser maior que o apresentado e não menor. Assim o que poderia ocorrer é o aumento da geração de postos de trabalho por valor de referência. Os números obtidos na pesquisa sobre a geração de postos de trabalho em função das aquisições públicas são relevantes e possuem elevado poder de persuasão.

Para a administração pública é possível realizar uma política pública de impacto regional sem a necessidade captação de recursos nas esferas estaduais ou federal, por meio do estreitamento das relações com fornecedores locais e, através de parcerias com órgãos como o Sebrae, associações de municípios e consórcios intermunicipais é possível capacitar servidores e empresários para atuarem como compradores e fornecedores no mercado das compras governamentais.

Para as MPE é uma oportunidade melhorar a gestão de seus empreendimentos, pois para manter-se como fornecedor de órgão público é necessário ter a contabilidade em sintonia com a gerencia dos negócios, planejamento financeiro para gerir capital de giro e fluxo de caixa, em resumo: é necessário tornar-se um empresário mais capacitado para negociar com grandes compradores como o governo e, com isso teremos empresas mais bem geridas com melhores condições de competitividade em seus mercados de atuação, criando condições reais de crescimento e geração de emprego e renda na sua região.

Entretanto nada acontecerá de fato se os decisores políticos não pautarem este tema na formação de agenda e na tomada de decisão. O foco desta pesquisa em buscar um dado relevante como o impacto na geração de postos de trabalho, foi com o propósito de contribuir para que as compras governamentais como políticas públicas sensibilizem os decisores políticos, e estes tomem a decisão de coloca-as em prática, sendo assim mais um instrumento em prol do desenvolvimento regional brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COUTINHO, Marcelo Mourão.  O impacto do uso de poder de compras do estado na geração de postos de trabalho: análise da microrregião de São João del Rei – MG. 2017.  73 f.   Dissertação (mestrado) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.

Marcelo
Marcelo Coutinho
Experiente consultor em custos, gestão financeira e administração em geral com mais de 100 pequenas e médias empresas. Especialista em políticas públicas de desenvolvimento econômico com foco em pequenos negócios.

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